Em 2020 o Brasil chegou a mais de 56 mil vítimas de tráfico de pessoas em trabalho escravo. Em 30 de julho comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. Há 132 anos a lei Áurea de 13 de maio de 1.889, no período imperial, deflagrou a abolição da escravatura no Brasil. Entretanto, por incrível que pareça, ainda hoje há trabalho escravo!
Pior! A Medida Provisória-MP nº 1045 que cria, segundo analistas, “o trabalhador de segunda classe”, proposta pelo governo federal e emendada pelos congressistas, propõe na fiscalização trabalhista, facilidades aliviando a possibilidade de multar escravagistas. Uma brecha à impunidade do escravizador já que o trabalho escravo é crime!
Incrível, mas é verdade!
Já foram resgatados 56.021 trabalhadores em condições análogas à de escravo encontrados pela inspeção do trabalho no Brasil até o fim de 2020, sendo 94% deles do sexo masculino, segundo dados do Radar SIT – Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho do Governo Federal.
O Código Penal brasileiro dos anos 1940 estabeleceu como crime “o trabalho escravo”, artigo 149, e em 2016, após o Brasil ratificar o Protocolo de Palermo das Nações Unidas que trata do tema, incluiu no código penal, o artigo 149-A. Nele o “recrutamento, transporte, transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Neste ano, até o mês passado, já foram resgatadas 314 pessoas e no ano passado outros 936 trabalhadores.
O Radar SIT registra os 15 municípios brasileiros com mais autos de infração lavrados em todos esses anos. A cidade de São Paulo-SP acumula 1.359 casos. Outras capitais também registram casos de tráfico de pessoas e escravidão como Rio de Janeiro-RJ com 564 casos e Belo Horizonte – MG com 374.
Segundo dados do Radar SIT o Estado de Santa Catarina foi o destino da maior quantidade de trabalhadores escravizados, vítimas do tráfico de pessoas em 2020.
Infelizmente corre solto no Brasil o trabalho escravo em pleno século XXI e, ainda, com o apoio enviesado das autoridades representantes do povo eleitos para defender o interesse público.
O avesso do avesso à enésima potência.
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)