A CÂMARA de Vereadores pode colocar em votação, nos trabalhos de terça-feira (22), o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A matéria, de autoria do Executivo, passou por audiências públicas e abriu prazo para a apresentação de emendas. Vencidas essas etapas, vai agora a plenário.
A LDO é um documento elaborado anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anunal (LOA). Há um elo entre esses dois documentos.
A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Também estabelece normas para a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso da Prefeitura. De acordo com a matéria, as movimentações financeiras ocorrerão sempre em compatibilização das despesas com as receitas, a serem avaliadas ao final de cada bimestre. Prevê, ainda, adoção de medidas corretivas no caso de frustração na arrecadação. Igualmente trata, dentre outras questões, do controle de custos.
Números – O texto que será votado estima para o próximo ano receita de R$ 281.361.000,00. O montante é 1,74% maior em relação ao orçamento vigente, que é de R$ 276.537.686,00. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, 2022 ainda será um ano difícil para a economia e a receita do município ainda vai sofrer com a pandemia do novo coronavírus.
Quanto às estimativas de aumento dos dois principais tributos municipais, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que são impostos diretos, serão tratados quando da apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual), o que deve ocorrer em setembro. (Juarez César/CJ)