A INTERVENÇÃO da Prefeitura na empresa de transporte urbano VEM (Viação Eduardo Medeiros), ocorrida na semana passada, exigiu da municipalidade uma contrapartida, o chamado subsídio, no montante de até R$ 450 mil.
Projeto nesse sentido foi votado em sessão extraordinária pela Câmara na sexta-feira (11), e segundo o texto, a Secretaria de Mobilidade Urbana é a interventora e responsável pelos atos e custos do serviço e procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias para suprir a diferença entre a arrecadação de tarifas e o custo operacional efetivo, para garantir a manutenção do transporte coletivo.
Segundo ainda a lei, entende-se por apuração do custo operacional efetivo aqueles concernentes a óleo diesel, mão de obra e encargos, manutenção, insumos aplicados na operação.
A Secretaria procederá o devido encontro de contas da concessionária através de relatórios e informações captadas na sede da empresa, que servirá de parâmetro para determinar o valor do repasse.
O subsídio da Prefeitura visa a assegurar o transporte de passageiros, a continuidade dos serviços compatíveis com a demanda existente e minimizar os impactos financeiros negativos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, em face da redução do número de passageiros pagantes em decorrência da Covid-19.
A intervenção da Municipalidade tem o prazo de 180 dias. (Cláudio Cipriani/CJ)