A combinação social após a ditatura militar no Brasil estabeleceu a atual composição do Estado Democrático de Direito, composto pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Com competências autônomas e interdependentes, atuam em harmonia para o bem-estar da população, ou procura fazê-lo.
A magnitude dessa conquista de trinta e três anos atrás se faz sentir somente quando se apresenta ameaçada. Como, por exemplo, a saúde expressa na Carta Magna, registro dessa combinação social pós ditadura, que aparece como direito de todos os brasileiros e como dever do Estado a ser garantida mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doença, acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
De forma surpreendente assisto a tentativa do desmonte dessa conquista e de tantas outras através das diversas ações e omissões, claramente intencionais, do atual governo federal. Exemplos não faltam.
Na pandemia que chegou no Brasil em março de 2020 e, no segundo semestre, com a Pfizer e o Butantan oferecendo vacinas, mas o governo aposta na produção de medicamentos reconhecidos como ineficazes no combate precoce da COVID 19. Alguns milhões de reais do orçamento comprometidos. Um tiro no pé.
Com o terceiro ministro da saúde, em janeiro de 2021, há iniciativas tímidas para adquirir tais vacinas, enquanto outros países muito antes começam a vacinar. O novo ministro da saúde, o quarto, gerencia um Plano Nacional de Imunização-PNI com vacinas chegando a conta gotas. Brasileiros pagam com vidas ou com sequelas por essa doença cruel.
Desde o início assistimos a resistência ao distanciamento social que também é um mecanismo de preservação de contaminações. O governa federal entra no STF-Supremo Tribunal Federal com ação contra governadores que adotaram essa iniciativa.
O presidente está sendo responsabilizado na CPI-Comissão parlamentar de Inquérito da Covid no Senado Federal, não só por ações e omissões e o colapso da saúde em Manaus quando pessoas morreram por falta de respiradores, mas também pelos repasses de verbas federais para estados e municípios.
Nesta semana, com a concordância do nosso presidente, o Brasil que tem mais de 465 mil mortes por covid-19 e que ocupa o 2° lugar no mundo com mais óbitos em decorrência da doença, a Conmebol anunciou que a Copa América será realizada por aqui. A Argentina que seria a sede desse evento resolveu suspender, justamente, por conta da pandemia da covid-19 e a Colômbia pediu adiamento da competição, pois o país passa por período de instabilidade, com enormes protestos populares.
Talvez tal evento poderá não ocorrer diante da rejeição de governadores e prefeitos, cujos estádios de futebol possam ser solicitados.
Inegável a atitude de desprezo pelas vidas evidenciando o incentivo a ampliação das contaminações no pais. Mais mortes, que poderiam ser evitadas, pela frente.
Para encerrar, sábado passado milhões de pessoas participaram de manifestações de rua contra o governo federal. Há que diga que essas pessoas têm mais medo do governo do que do vírus.
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)