DAS 644 prefeituras fiscalizadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), 584 delas (um percentual de 90,6%) receberam algum tipo de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) entre setembro e outubro de 2020.
Alertas – Segundo o TCE, os avisos expedidos foram destinados às Prefeituras e às Câmaras Municipais em virtude de arrecadação abaixo do previsto ou de indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
Fiscalização – No total, 540 (83,8%) entes apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Ao todo, 305 (47,3%) municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Números – Apenas 20 administrações paulistas não receberam nenhum tipo de alerta do TCE, por estarem em situação regular quanto ao cumprimento da LRF. Os 40 municípios restantes (sendo 30 Prefeituras, quatro Câmaras de Vereadores e 12 entidades) tiveram a análise prejudicada por não haver entregado os balancetes e estar em situação de inadimplência com a Corte de Contas paulista.
Mairiporã aparece com um total de 19 alertas e está colocado no quadrante laranja. Foram emitidos alertas para a Prefeitura, Câmara e Iprema (Instituto Municipal de Previdência).
Legenda:
Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável por fiscalizar as prefeituras
Crédito:
Divulgação