A PREFEITURA definiu a data de 20 de janeiro de 2021 para o pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com direito a desconto de 10% no pagamento à vista. Se deixar para pagar também à vista, no dia 22 de fevereiro, o desconto será menor, de 5%.
O contribuinte que optar pelo pagamento em parcelas, poderá fazê-lo em até 12 vezes, com início também em janeiro, sem nenhum desconto.
De acordo com decreto do prefeito, que fixa valores venais dos imóveis, o desconto no IPTU deixa de fora a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, ou seja, esse tributo não terá nenhum tipo de desconto.
As parcelas mensais não poderão ser inferiores a R$ 66,43.
Dívida ativa – O IPTU é a principal fonte de receita que compõe o núcleo tributário dos impostos gerados no município. E também o que mais é sonegado pelos contribuintes.
O volume de crédito que a Prefeitura de Mairiporã têm a receber de pessoas físicas e jurídicas é maior que o Orçamento do Município para todo o ano de 2021. O montante da chamada dívida ativa, segundo o Portal da Transparência, chegou a R$ 373.879.340,02.
Esse montante é maior que o orçamento da cidade para o novo ano, em mais de R$ 100 milhões.