A declaração do Papa Francisco de aprovação à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo na semana passada, chama atenção a um direito que vem sendo exercido em São Paulo desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), os Cartórios paulistas celebraram 24.358 uniões civis entre casais homoafetivos até setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, por meio de legislação, políticas e ações igualitárias entre gêneros.
A posição do pontífice, revelada em documentário exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que “os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. “O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos”, completou.
No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decisão, foram registradas mais de 3.707 uniões deste tipo em Cartórios de Notas de São Paulo, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração.
Desde então, 20.651 casamentos foram realizados no Estado de São Paulo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência do Registro Civil.
Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos, quando deram um salto, passando de 2.497 em 2017 para 4.100 em 2018, um crescimento de 64,19%, número que se manteve na casa das 4 mil celebrações em 2019, véspera da última eleição presidencial.
Avanços igualitários – Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cartórios de Registro Civil do País, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 2.375 alterações de nome e gênero em São Paulo, até outubro deste ano. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência.
Os dados também mostram que no ano de 2019 foram feitas 1.061 alterações de nome após troca de gênero. Já em 2020, até o mês de outubro, foram 549 mudanças de nome e de gênero.
