Os idosos de Mairiporã têm direito a 5% do total de vagas do estacionamento rotativo (Zona Azul) em toda a cidade. O dado foi obtido pela reportagem.
Segundo os números, das 1.300 vagas em que o estacionamento é pago, 65 são exclusivas para idosos, e não há diferenciação no tempo permitido para permanência em relação às vagas comuns. Outros 2% são reservados a pessoas com deficiência.
Esse cenário em Mairiporã está de acordo com o Estatuto do Idoso, que estabelece uma reserva mínima de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
O número de vagas com a reserva legal considera o conjunto dos estacionamentos públicos e privados existentes no município, não se restringindo apenas às vagas da Zona Azul.
O prefeito Aladim, logo que assumiu a Prefeitura, em seu primeiro mandato, fez questão de corrigir a distorção até então existente, que limita as vagas para idosos a 3% e, naquela oportunidade, determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana desse início a estudo técnico específico para análise da viabilidade jurídica, operacional e econômico-financeira da “ampliação da gratuidade para veículos de pessoas idosas nas vagas comuns da Zona Azul”.
O estudo também considerou os impactos no equilíbrio contratual da concessão do estacionamento rotativo, a rotatividade das vagas, a disponibilidade espacial e a compatibilidade com as legislações federal e municipal. (Cláudio Cipriani/CJ – Foto: Correio Imagem)