Até a quarta-feira (20), penúltimo dia de prazo para adesão ao programa, haviam sido feitos 3.910 acordos segundo informações da Prefeitura, no Refis 2023. Desse total, 974 foram feitos para pagamento à vista.
O Programa de Recuperação Fiscal é voltado à regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, em razão de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2022.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o valor bruto negociado é de R$ R$ 47.701.335,95. O valor líquido, ou seja, com os descontos aplicados, é de R$ 36.446.518,06. O recebimento à vista gerou R$ 2.905.726,02 aos cofres municipais.
A adesão ao Refis terminou na quinta-feira (21), e os contribuintes em atrasos com impostos e taxas puderam fazer a adesão de forma on-line ou presencial, na Central Agiliza.
O Refis permite o parcelamento de IPTU, ISS, taxa de funcionamento, taxa de permissão de uso, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
O desconto oferecido chegou a 100% do valor de juros e multa, para quem fez a quitação à vista, ou seja, em parcela única. (Cláudio Cipriani/CJ )