Repasse de ICMS é 3% menor em relação a 2019

DE JANEIRO a novembro deste ano a Secretaria da Fazenda do Estado repassou a Mairiporã R$ 24.304.301,22, relativos ao ICMS (Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços). Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve recuo de 2,93%. Naquele mesmo intervalo de tempo entraram nos cofres da Municipalidade R$ 25.106.601,27.

A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações dos depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.