O Governo do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira, 23, R$ 1.542.310,98 em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Prefeitura de Mairiporã. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 15 e 19 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No total, o governo paulista repassou R$ 392,48 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana.
No total, de janeiro até 23 deste mês, foram repassados a Mairiporã R$ 16.472.612,40, sendo R$ 8.247.872,17 de ICMS, R$ 8.105.823,22 do IPVA (até o mês de março), R$ 67.725,97 de transferência do Fundef e R$ 51.191,03 de compensação financeira sobre combustíveis.
Agenda – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto, fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
