MESMO com artifícios usados pelo prefeito Antônio Aiacyda para postergar os trabalhos, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o investigou sobre a compra, instalação e não funcionamento dos semáforos na cidade, que consumiram mais de R$ 500 mil dos cofres municipais, encerrou os trabalhos na segunda-feira (20).
Além do prefeito foram ouvidos os secretários de Mobilidade Urbana e da Fazenda, o coordenador de licitações, o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Trasporte e Mobilidade Urbana e o “gestor e coordenador técnico do projeto de segurança”.
Surpresa – E foi justamente o gestor e coordenador do projeto que causou a primeira surpresa ao dar seu depoimento. Não era gestor, nem coordenador, não conhecia nenhum projeto nem reúne condições técnicas para questões ligadas aos semáforos. Na verdade, é funcionário da Secretaria da Saúde (onde está lotado no momento) e é funcionário efetivo da Prefeitura na função de ‘pintor de sinalização’. Mesmo assim assinou documentos como se fosse gestor.
Outra questão que causou espanto foi o fato do secretário da Pasta ter dito que não havia projeto materializado em papel para instalar o equipamento, e sim conversas com pessoas de outras cidades.
Na condição de investigado, Aiacyda deu respostas evazivas e praticamente jogou toda a responsabilidaede na Secretaria de Mobilidade Urbana. Em uma das respostas foi categórico: “toda essa responsabilidade de funcionalidade do farol é do secretário”.
Relatório – Finda a fase de oitivas, o relator emitiu o seu parecer final, que foi aprovado por 5 votos dentre os 7 membros da CEI (o presidente não vota e um dos membros não participou da reunião).
Os pontos mais importantes do parecer foram os seguintes: 1) A verba disponível de R$ 500 mil, conseguida pelo deputado Marco Vinholi, era para sinalização de trânsito, e não específica para instalação de semáforos. 2) O secretário de Mobilidade afirmou categoricamente que não houve estudo formal para se implantar o equipamento. 3) O funcionário efetivo, que hoje está lotado na área da Saúde, foi usado como ‘laranja’ para assinar um contrato ao qual sequer sabia o que continha. 4) Que deve o chefe do Executivo (Aiacyda) responder por crime de improbidade administrativa por aplicar erroneamente o dinheiro público na aquisição de samáforos que não funcionam e 5) Deve o chefe do Executivo também responder por abuso de autoridade em face do funcionário efetivo que foi obrigado a assinar o contrato, sem ao menos saber do que se tratava.
Plenário – O relatório da CEI, com a recomendação do envio de cópias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, vai a plenário nas próximas sessãos, para deliberação de todos os vereadores.
Para ser aprovado necessita de 9 votos, que significam 2/3 do total de edis. Se for aprovado, permitirá que seja aberta uma Comissão Processante, que pode levar à cassação de Aiacyda.
