O número de eleitores de Mairiporã que deixou de votar nos últimos três turnos eleitorais – dois em 2022 e um em 2024 – levou a Justiça Eleitoral a cancelar 14.004 títulos, além de suspender outros 847 documentos. Ao todo, quase 15 mil eleitores estão em situação irregular no município.
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em levantamento realizado pela reportagem com base em informações atualizadas até agosto do ano passado. O total de documentos invalidados representa 23,3% dos pouco mais de 64 mil eleitores aptos a votar nas eleições deste ano, previstas para outubro.
Esse número ainda pode sofrer alterações, já que a regularização pode ser feita até o dia 6 de maio, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. Após essa data, o cidadão ficará impedido de participar das eleições marcadas para 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, em eventual segundo turno.
Depuração do cadastro – Nos anos em que não há eleições, a Justiça Eleitoral realiza a chamada depuração do cadastro nacional de eleitores, procedimento que verifica quais cidadãos deixaram de comparecer às urnas e também não justificaram a ausência nos três últimos turnos eleitorais. Nesses casos, o título é automaticamente cancelado.
Com o documento irregular, o eleitor passa a enfrentar uma série de restrições, como impedimento para votar, tomar posse em cargo público após aprovação em concurso, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, contratar empréstimos em bancos públicos e participar de licitações, entre outras limitações legais.
Regularização – Eleitores com o título cancelado devem solicitar a revisão ou transferência do domicílio eleitoral em um cartório eleitoral ou por meio do sistema de autoatendimento disponível no site do TRE-SP, anexando a documentação exigida para análise.
A regularização exige o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno em que o eleitor deixou de votar ou justificar a ausência.
Colégio eleitoral – Dados públicos do TSE indicam que Mairiporã possuía, até 2 de fevereiro – data da última atualização do sistema -, um total de 64.616 eleitores registrados.
Desse contingente, 59.622 já possuem cadastro biométrico, o que representa 92,27% do colégio eleitoral do município. (Salvador José/CJ – Foto: Marcello Casal Jr./ABR
Legenda:
Documento pode ser regularizado até 6 de maio, para votar em outubro
Crédito:
Marcello Casal Jr./ABR