Texto preliminar avalia a renovação de 10 anos para outorga do Sistema Cantareira

PROPOSTA preliminar de renovação da outorga do Sistema Cantareira foi divulgada no início da semana pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). O documento começou a ser discutido com os entes do sistema em reunião na sexta-feira, dia 21 de outubro, em São Paulo, quando a agência recebeu sugestões e contribuições para melhoramentos da proposta.
A solicitação das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) de vazões médias de 10m³/s foi atendida somente para o período seco, compreendido entre os meses de junho a novembro. A ANA também adotou a gestão do Cantareira dividida por duas fases, uma para o período úmido e outra para o período seco, além de adotar o modelo de faixas, em que as vazões a serem adotadas para São Paulo e para as Bacias PCJ dependerão do volume de água armazenada nos reservatórios.
A nova outorga, com prazo de validade de 10 anos, terá vazão máxima outorgada de 33m³/s, dividida entre as duas regiões (Bacias PCJ e Alto Tietê), onde está a Grande São Paulo. Entre as condicionantes, estão previstos na proposta-guia os monitoramentos aperfeiçoados dos rios a montante do Sistema Cantareira e da qualidade da água, além do plano de operação para cheias, entre outros instrumentos.
Foram preservados os conceitos de “curva de aversão a risco” e de “banco de águas”, mas de forma aperfeiçoada e introduzidas novidades como a operação dos reservatórios por faixas em função do volume de água acumulado e um instrumento econômico que permite que a Sabesp use, mediante pagamento, volumes disponibilizados às Bacias PCJ, mas não usados, conforme regra a ser definida.
O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

Fonte: agua

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