A lista de gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem 4 nomes de Mairiporã. A relação foi enviada nesta semana para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode servir de base para pedidos de impugnação de candidaturas.
Em todos os casos mencionados na lista, o processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O documento tem como base o período de 6 de agosto de 2012 a 6 de agosto deste ano e envolve ex-prefeitos, vereadores e, em inúmeras cidades, diretores de órgãos municipais.
Os quatro nomes de Mairiporã são: Antônio Jair Oliveira Nascimento, ex-prefeito, exercício de 2004, processo 800334/516/2004-09/05/2014; e os ex-presidentes da Câmara, Valdecir Odorico Bueno, exercío de 2010, processo 2220/026/10-07/10/2013; Eduardo Pereira dos Santos, exercícios de 2011 e 2012, processos 2871/026/14-01/02/2018 e 2569/026/12-14/12/2015 e Essio Minozzi Júnior, exercícios de 2013 e 2014, processos 466/026/13-09/06/2017 e 2871/026/14-01/02/2018.
Advogados especialistas em direito eleitoral dizem que não basta ter tido a conta rejeitada para ser impedido de se candidatar. É necessário que a irregularidade se caracterize como improbidade administrativa, ou seja, quando ocorre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ato que viole os princípios da administração pública.
Essa verificação, se a hipótese é caracterizadora ou não de improbidade administrativa, pode ser feita pela Justiça Eleitoral na discussão do registro do candidato.
Caso alguma candidatura seja alvo de pedido de impugnação, a Justiça Eleitoral vai analisar a decisão do TCE para checar se há ou não improbidade. “Não é o Tribunal de Contas se diz que tem ou não tem improbidade. Quem diz é a Justiça Eleitoral”, reforçam os especialistas.
Dos quatro nomes citados, três (Valdecir Bueno, Eduardo Pereira e Jair Oliveira) já não disputam eleições há pelo menos dois pleitos, por determinação da Justiça Eleitoral.
Outro ex-prefeito, Márcio Pampuri, também está impedido de se candidatar, mas a decisão se deu através da Justiça Comum.
