Secretaria moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-ICMS), que será desativada futuramente.
Esse processo teve mais um importante passo na última segunda-feira (27). O recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), mediante a GARE-ICMS, poderá ser realizado agora pelo DARE-SP. O objetivo da modernização é simplificar o processo e torná-lo mais ágil, minimizando erros no preenchimento dos dados.
De acordo com o setor de Arrecadação da Secretaria, o preenchimento incorreto ou incompleto das informações pode não só dificultar o processo de pagamento das receitas, como também ocasionar a cobrança de taxa para retificação das informações aos contribuintes.
Migração semelhante já foi realizada para os débitos de ICMS de substituição tributária declarados por contribuintes do RPA e para os débitos de ICMS apurados por meio de Auto de Infração e Imposição de Multas (AIIM).

O recolhimento poderá ser realizado por meio da GARE-ICMS até sua total desativação, a ocorrer em data a ser definida.