O FÓRUM de Mairiporã entrará em recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2017. Contudo, haverá uma escala de plantão para os casos considerados urgentes. O atendimento às demandas de Mairiporã vai ser feito no Fórum de Guarulhos.
O recesso, no âmbito estadual, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça (TJ) em 2012. Porém, os plantões judiciários fazem com que a população não fique sem atendimento.
Neste ano, conforme consta no Provimento n.º 2.373, de 2016, os plantões ocorrerão diariamente, das 9h às 13h, para casos considerados urgentes, normalmente relacionados à parte criminal, como prisão ou soltura de presos.
Em relação aos cartórios cartórios, nenhum irá funcionar na cidade. O intuito do recesso forense é fazer que com os advogados tenham direito a uma pausa no final do ano.
Fonte: jcnet
