O repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feito pelo Governo do Estado à Prefeitura local, referente ao mês de agosto (período entre os dias 23 e 27), foi de R$ 3.545.974,05, o segundo maior deste ano, perdendo apenas para março, quando entraram nos cofres municipais R$ 4.100.932,92. No total, a cidade recebeu R$ 23.056.996,77 nos primeiros sete meses deste ano.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando os depósitos somados foram de R$ 14.897.615,03, o aumento foi de 64,4%.
A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana, com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os valores transferidos variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. (Cláudio Cipriani/CJ)
