Orçamento da União em 2022 prevê ao fundo eleitoral R$ 2,1 bilhões

Concursos Públicos devem contratar 41,7 mil novos servidores

Enviado na terça-feira (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano.

Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do PLOA no Congresso.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.

Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos.

Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição, com base em parâmetros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramitação do Orçamento.

Emendas – Em relação às emendas parlamentares, a proposta de Orçamento destina R$ 16,2 bilhões, valor semelhante ao de 2020, quando estavam em torno de R$ 17 bilhões. O projeto não prevê as chamadas emendas de relator, incluídas pelo próprio relator durante a tramitação do Orçamento na Comissão Mista e não submetidas a regulamentação.
O Congresso pode alterar o texto e incluir as emendas de relator. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com a manutenção desse tipo de emenda. Neste ano, o orçamento tem R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares, valor inflado pelas emendas de relator.

Concursos públicos – Sem concursos federais há três anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secretário de Orçamento Federal. Segundo ele, as contratações serão para recompor a força de trabalho que se aposentou ou morreu nos últimos anos.

Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos.

Apesar da previsão de retorno dos concursos públicos, o PLOA 2022 não tem previsão de reajuste para o funcionalismo público federal, mas isso pode mudar caso o parcelamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justiça) seja aprovado, criando espaço no teto federal de gastos. (Wellton Máximo/Agência Brasil)