Queixa: Elektro envia nomes de clientes em atraso para protesto

OS CLIENTES da Elektro com contas de energia elétrica em atraso tem verificado que a concessionária envia seus nomes para protesto em Atibaia. Após o protesto, não basta fazer o pagamento da conta em atraso com o credor, é preciso fazer também o cancelamento de protesto no cartório para limpar seu nome. A medida foi adotada pela empresa para combater a inadimplência, mas essa forma de cobrança é considerada abusiva pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
A luz é um serviço público essencial e poderia ter um tratamento diferenciado, sem prejuízo para o usuário e para a prestadora. Em texto na internet, o Procon explicou que a prática é “abusiva” porque a concessionária não envia aviso de protesto à população e o fornecimento de energia é essencial: “É uma prestação de serviço e não uma concessão de crédito. Em contrapartida, se não é uma concessão, não pode ser punida e enviada a cartório de protesto. Isso é uma interpretação do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor”.(Jornal O Atibaiense)

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