Promessa de plano de cargos e salários vai completar 20 anos

Prometido oficialmente há quase 20 anos, inclusive pelo atual prefeito, Antônio Aiacyda, o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal continua apenas na imaginação daqueles que trabalham na Prefeitura de Mairiporã. Na atual gestão, sequer foi elaborado, embora existam comentários de que estaria em estudo. A desculpa é sempre a mesma: o plano traria impactos financeiros que não cabem no orçamento.
Ao final de 2012, quando se despedia de seu segundo mandato, Aiacyda chegou a sancionar um arremedo de plano e não se lembrou de elencar entre os impedimentos, a desculpa de agora, do impacto financeiro. Seu sucessor, como primeiro ato de governo, revogou-o sob a alegação de que a prefeitura iria quebrar. Dois anos depois, também encomendou um novo plano, mas seguiu o exemplo dos antecessores e o engavetou.
Em janeiro de 2019 a promessa de um plano que regule os cargos públicos municipais completa 20 anos. No período passaram pelo Palácio Tibiriçá os prefeitos Arlindo Carpi (1999/2000, ano da promessa) Jair Oliveira (2001 a 2044), Antônio Aiacyda (2005 a 2012), Márcio Pampuri (2013 a 2016) e novamente Aiacyda, desde 2017. Em todas essas administrações, com promessas, estudos, empresas contratadas, esboços recusados, um aprovado (o de 2012) e muitas gavetas para todo esse papelório, o Sindicato dos Servidores se comportou como aliado dos prefeitos e não acionou os mecanismos de que dispõe para fazer valer a necessidade dos funcionários em ter um instrumento que defenda os seus interesses, ou seja, a implementação do plano.
Muitos se aposentaram à espera de contar com os benefícios a que tinham direito e trabalharam com salários indignos, que foram transformados em esmolas no momento da aposentadoria. Enquanto isso, centenas de apadrinhados políticos ingressaram no serviço público nesses quase vinte anos, com salários maiores e sem nenhum compromisso ou responsabilidade.
Os funcionários efetivos são unânimes ao afirmar que “o plano trata da carreira de todas as funções, todos os setores, e não é só questão de benefícios, mas de compromissos do servidor também. Tem a evolução funcional para gabaritar os servidores de carreira para que eles possam vir a ocupar cargos comissionados, que hoje são distribuídos de acordo com a vontade e o interesse dos dois poderes, Executivo e Legislativo.”
Janeiro está próximo, e Prefeitura e o Sindicato deveriam refletir sobre aquilo que não fizeram ao longo dos últimos 20 anos. Se os prefeitos não deram importância ao plano, pois são políticos que estiveram e estão de passagem, ao Sindicato cabe a maior parcela de responsabilidade por tudo aquilo que o funcionalismo perdeu e que deveria ser direito inalienável.
Os funcionários da Câmara, que por décadas seguiram as regras da Prefeitura, não precisaram esperar tanto, muito menos pelo Sindicato para se tornar independente e ter um plano próprio de cargos e salários, que passou a valer a partir de 2013.

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