Quando as empresas precisam pagar o 13º salário?

RESTAM pouco mais de três meses para o fim de 2018 e, com a proximidade das festas, a população começa a contar com o dinheiro extra do 13º salário.
De acordo com o Ministério do Trabalho, tem direito ao 13º todo trabalhador que estiver submetido a contrato de trabalho em regime CLT, além de trabalhadores rurais e empregados domésticos, que também recebem o benefício. Aposentados também recebem o 13º salário. O valor a ser pago aos funcionários corresponde a um 1/12 avos do salário total do ano, ou seja, entra como um salário inteiro além dos 12 meses já pagos. Daí vem o nome de 13º salário.
O benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Sobre essa última irão incidir os descontos do INSS e do Imposto de Renda. Com isso, o valor líquido da segunda parcela será menor do que a primeira.
Para assegurar seus direitos o trabalhador deve prestar atenção se 13º salário foi pago corretamente, no que diz respeito ao valor e a data de pagamento. Caso perceba algum equívoco, atraso ou até mesmo em caso de não ter recebido o benefício, o primeiro passo a ser dado é formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho.

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