Projeto de Lei visa aumentar a participação das pequenas empresas nas compras públicas

SIMPLIFICAR e diferenciar micros e pequenas empresas (MPE) nas contratações realizadas pela administração direta e autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado de São Paulo, foi o tema debatido em audiência pública realizada na quinta-feira, 28, pela CAE (Comissão de Atividades Econômicas) e FREPEM (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da Assembleia Legislativa, que consta do projeto de lei 1.012/2017.
Além da propositura de processos licitatórios exclusivos para as MPE, visa simplificar e a reduzir as exigências burocráticas e também a capacitação de compradores e fornecedores.
Segundo o deputado Itamar Borges, presidente da CAE, o projeto poderá ser aprovado e entrar em vigor ainda neste ano. “Desde a sua formulação, e agora na tramitação, estamos envolvendo não apenas as instituições empresariais e órgãos de apoio às pequenas empresas, mas também os entes de governo, como a equipe da Bolsa Eletrônica de Compras da SEFAZ/SP. Também tratamos disso com o governador Marcio França, que apoia a iniciativa”, disse, ao lembrar que mais de 20 deputados são autores do projeto.
Os representantes da FIESP manifestaram apoio ao PL. “Pela possibilidade de promover a inovação tecnológica e aumentar a competitividade, que é o desafio de nosso setor. Neste momento, em que o desemprego é alto, é importante criar novos mercados para as pequenas empresas, que são as maiores geradoras de emprego no Brasil”, comentaram Marcos Reis e Ciro Bueno, diretores do DEMPI/FIESP.

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