Prefeitura envia lei à Câmara para terceirizar o Bosque da Amizade e o Parque Linear

PROJETO de lei de autoria do prefeito Antônio Aiacyda está na Câmara de Vereadores para obter autorização legislativa que permite a terceirização do Parque Linear e do Bosque da Amizade. Significa que o prefeito pretende outorgar concessão, pelo prazo de cinco anos, renovável por outros cinco, com a alegação de que isso vai possibilitar o desenvolvimento do turismo no local. Em outras palavras, o Bosque da Amizade e o Parque Linear vão ser propriedade particular, de quem vencer o processo licitatório.
O projeto não especifica o que o concessionário poderá fazer com as duas áreas, mas deixa implícito que a Prefeitura não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de obras, serviços e trabalhos a cargo da concessionária. Não há na lei o que vai ser feito nos dois locais e como se dará a exploração comercial por parte da empresa vencedora.
Os vereadores deverão discutir e votar o projeto nas duas últimas sessões do ano, mas seria prudente que a população cobrasse do prefeito todas as informações a respeito dessa concessão.

Comentários