Sem reforma da Previdência caminharemos rumo ao caos

Numa análise fria e isenta, parece que não é possível rejeitar a tese de que uma “casta” de altos burocratas do Legislativo e do Judiciário, bem treinados e competentes, mas não eleitos, adquiriu um preocupante poder na administração material do país. Sobre ela não existe nenhum controle social. Organizada em poderosíssimo sindicato e com protagonismo midiático, puxa pelo nariz os três Poderes.

Com relação ao Judiciário, por exemplo, basta ver a sua resistência sutil e bem organizada para ilidir a aplicação dos dispositivos da recente reforma trabalhista. A “rádio corredor” do STF informa que um número importante de seus ministros (que fizeram vida sindical) simplesmente “não gostaram dela e vão resistir à sua aplicação”…

Seria tolice, entretanto, atribuir a dificuldade fiscal apenas aos seus altos salários, que não respeitam o “teto” constitucional, a toda sorte de exegese “criativa” dos tribunais superiores e aos seus direitos “mal adquiridos”, aceitos pacificamente pela descuidada classe trabalhadora que os sustenta. São tão responsáveis quanto são os fiscais da lei, que têm certa inibição quando se trata desses desvios.

Todas as situações têm nuances e nada é o que parece à primeira vista. A Operação Lava Jato, por exemplo, foi um novo instante na história do país e pôs à luz as vísceras de uma teratológica conjunção carnal entre “políticos” que controlaram um Estado degenerado e um setor privado que estava longe da ética. Talvez ela seja a única unanimidade de esperança da sociedade brasileira, que a defende com unhas e dentes e perdoa alguns excessos próprios de um processo de aprendizado.

O fato, entretanto, é que é usada, indevidamente, para impedir qualquer “controle” sobre as atividades dos “controladores” e inibir qualquer iniciativa legítima do Legislativo de fazê-lo.

Temos que admitir claramente que, por muitos motivos e a despeito de uma alta carga tributária bruta (certamente mal distribuída), o Estado não tem sido capaz de fornecer o mínimo de serviços públicos indispensáveis para uma vida razoável: segurança, saúde, educação e mobilidade urbana de boa qualidade. O principal é que dissipa recursos com uma excessiva generosidade na remuneração do alto funcionalismo e na insensatez do sistema de Previdência, exemplificado na extensão do benefício dos ganhos de produtividade até aos pensionistas.

A reforma da Previdência é um passo essencial para atingirmos dois objetivos: fornecer o mínimo de serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos e garantir uma digna aposentadoria. Sem ela, nunca os atingiremos e continuaremos a caminhar para o caos.

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