OAB cobra informações do Ministério Público

A ORDEM dos Advogados do Brasil (OAB), seção Mairiporã, através de seu presidente, Miguel Nagib Moussa, enviou novos ofícios ao Ministério Público, datados de 29 de março, em que cobra informações sobre o inquérito 7/2009, que trata do Centro Educacional. A OAB quer saber do andamento do inquérito, se está em trâmite ou se foi arquivado e, em caso positivo, requer o desarquivamento, assegundo com isso o direito fundamental de acesso à informação.
Em outro ofício, a OAB solicita do representante do Ministério Público informações sobre dois ofícios anteriores, com referência ao nepotismo e à ocultação de informações praticadas pelo prefeito em detrimento do município. Neste caso, também quer saber do andamento dado aos pedidos da OAB.
Ambos os requerimentos observam dispositivo da lei 12.527/2011, que determina o prazo de 20 dias para resposta.

Comentários