A (In)eficiência dos Municípios

Um dado bastante assustador me fez escrever este artigo. Li em uma recente matéria do jornal Folha de São Paulo, que 76 % dos municípios brasileiros não são eficientes em relação ao uso dos recursos para as áreas básicas da saúde, educação saneamento.
A matéria relatava ainda que em termos de atividade econômica, são mais eficazes na gestão as cidades onde predominam os serviços e a indústria. As menos eficientes dependem mais da agricultura ou da própria administração municipal. Os dados apontam que colocando-se os 5.281 municípios da base do REM-F(Ranking de Eficiência dos Municípios- Folha) em uma escala de 0 (ineficiente) a 1 (eficiência máxima), 5% deles ficam no intervalo de 0 a 0,3, 71% ficam entre 0,3 e 0,5, e 24%, entre 0,5 e 1.
Sabe-se que uma lei de 2009, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), obriga os municípios a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos.
Mas em entrevista ao jornal supracitado, o secretário- geral da ONG Contas Abertas afirma que “a maioria só tem um portal com a foto do prefeito e telefones, sem dados numéricos relevantes” .
A matéria continua com informações ainda mais alarmantes e diz que, este ano, até 30 de abril, prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só metade dos prefeitos haviam enviado ao Tesouro Nacional suas Declarações de Contas Anuais. Vale lembrar que, quem descumpre o prazo pode ter repasses bloqueados, como de emendas parlamentares. Mas a sanção nem sempre é aplicada.
A LRF também é descumprida sistematicamente em relação ao limite de gastos com servidores municipais, de 54% das receitas. Neste ano, 22,5% das prefeituras já estão acima do teto e há outras 30% no chamado “limite prudencial” (51,2%).
Como os prefeitos não podem deixar contas irregulares no último ano de mandato (e com a receita de transferências em queda) haveria uma profusão de políticos “ficha suja” a partir do ano que vem se a lei fosse cumprida.
Na prática, porém, eles têm se livrado do problema com a aprovação de suas finanças por Tribunais de Contas municipais e em câmaras de vereadores.
E o que mais assusta é que a eficiência dos municípios não está ligada a contratação de servidores, já que a pesquisa aponta que quanto maior o percentual de aumento do número de servidores entre 2004 e 2014, pior a eficácia das prefeituras nas áreas de saúde, educação e saneamento.
Entre os 5% dos municípios com índice de eficiência de até 0,30, o funcionalismo cresceu 67%, em média, entre 2004 e 2014. Nas cidades acima da faixa de 0,50, a taxa ficou em 48%. No mesmo período, a população aumentou 12%.
Sabemos que não há milagres, uma boa gestão requer uma atenção severa por parte do gestor público e uma racionalização à contratação de servidores, pois inchar a máquina pública, objetivando uma melhor entrega de serviços públicos para a população, já está mais do que constatado que não funciona, ao contrário, agrava ainda mais a já exacerbada ineficiência que assola grande parte dos municípios brasileiros. Que tal capacitar melhor os servidores, ao invés de contratar mais? Será que quantidade é mais eficiente que qualidade?
Com a palavra os nobres gestores públicos!

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