PROMOTOR PEDE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
Também foram incluídos na ação Leila Ravázio (ex-secretária da Educação) e Fábio Mazucato, da Geração Engenharia
O 1º PROMOTOR de Justiça de Mairiporã, Marco Antônio de Moraes Barros, ingressou no último dia 20, no Fórum local, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Antônio Aiacyda, Leila Aparecida Ravazio (ex-secretária da Educação), Geração Engenharia e Construções e seu responsável, Fábio Mazucato.
O processo refere-se à construção do Centro Educacional, que desde o início das obras apresentou problemas. A empresa que elaborou o projeto, a Amorim Engenheria e Arquitetura, em depoimento na Promotoria de Justiça, disse, em síntese, ‘que a execução da obra não foi realizada de acordo com o projeto estrutural, sendo realizado outro tipo de fundação com o fim de baratear o custo do material e da obra; há iminente possibilidade de ruína, em razão da alteração das estacas pela empresa que executou a obra, das lajes e vigas que foram projetadas de forma diversa do quanto previsto no contrato, o que levou as lajes e vigas a apresentar rachaduras e fletir’.
A empresa Geração Engenharia e seu proprietário são acusados de enriquecimento ilícito em prejuízo ao patrimônio da Prefeitura. Em um trecho da ação, diz o promotor: “A conduta que caracteriza a improbidade administrativa lesiva ao erário, expressa no art. 10 da LIA, pode ser qualquer ação ou omissão dolosa bem como qualquer ação ou omissão culposa”.
Pedidos – O Ministério Público requereu: Indisponibilidade dos bens dos demandados; bloqueio de todos os veículos licenciados em nome de Aiacyda, Leila Ravázio, Fábio Mazucato e Geração Engenharia; bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras; a devolução de R$ 787,8 mil à Prefeitura, que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária desde as datas de liquidações das despesas até a data do efetivo ressarcimento.
Em relação a Aiacyda, perda da função pública (do cargo do prefeito), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Essa última também vale para os demais demandados (Leila Ravázio e Fábio Mazucato) direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, sanções que deverão ser dosadas e escolhidas de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade adequados às condutas dos demandados.
