Mairiporã vai perder receita de ICMS no ano que vem

MAIS um indicador negativo para Mairiporã foi divulgado. O resultado é ruim para as finanças do município, pois significa que os repasses feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda serão menores no ano que vem.
O órgão do governo estadual publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2016, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2018. As informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 23/11.
Mairiporã foi a única cidade da região a piorar o IMP (-1,13%). A Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, não se manifestou sobre o resultado, nem explicou os prejuízos para a cidade.
O IPM é referência para os repasses semanais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as cidades do Estado.
A administração também não informou se elaborou defesa junto ao órgão, ao tomar conhecimento dos dados provisórios, divulgados anteriormente. O índice definitivo de Mairiporã em 2016, que balizará os repasses do ano que vem, recuou de 0,09611332 para 0,09502774 no ano passado, uma queda de 1,13%.
Região – As outras quatro cidades tiveram crescimento no IPM, que significa repasse mais recursos estaduais.
Caieiras passou de 0,18562891 (2015) para 0,19252121 (2016), crescimento de 3,71%; Cajamar foi de 0,48310083 há dois anos, para 0,53271280 no ano passado, aumento de 10,27%; Francisco Morato tinha 0,08855478 em 2015, e ficou com 0,08954888, aumento de 1,12%; e Franco da Rocha subiu de 0,14048487 em 2015, para 0,14805306 no ano passado, crescimento de 5,39%.
Nos números divulgados nota-se que apenas Mairiporã e Francisco Morato ainda não conseguiram atingir o índice 0,1.
Nos municípios onde o IMP cresceu, segundo apurou a reportagem, as administrações buscaram melhorar o índice através do desenvolvimento de trabalhos como Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam), com um controle mais rígido na fiscalização de entrega e análise das Guias de Apuração do ICMS, em que há impactos indiretos em regularizações dos contribuintes, bem como os impactos percebidos no repasse.
Também pesou a favor o trabalho de identificação de empresas sem cadastro que impacta na percepção de contadores, empresários e demais envolvidos a se regularizarem, o que só é possível com ações de fiscalização efetivas para coibir o exercício de atividades sem inscrição no município.
Outro fator que conta é a recuperação da Dívida Ativa, através de campanhas para regularização dos débitos através de parcelamentos permitidos pelo Código Tributário Municipal, o chamado Refis, utilizando-se para tanto cobranças efetivas por call center municipal, envio de correspondências eletrônicas e via correios, entre outras atividades de cruzamento de dados dos cadastros municipais com os Estaduais e Federais.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o que contribui para a melhora nas receitas oriundas da fazenda paulista são os trabalhos de fiscalização da auditoria fiscal imobiliária e mobiliária e cobranças da Dívida Ativa.