O ANO de 2020, cujos efeitos da pandemia do novo coronavírus impactaram a economia de forma geral, foi de perdas em todos os setores e nas rodovias o movimento de veículos foi menor no período entre abril e julho, na comparação com anos anteriores.
A concessionária Arteris, que administra a rodovia Fernão Dias, repassou R$ 602.360,51 a Mairiporã, referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS) obtido na praça de pedágio. Os dados foram obtidos pela reportagem junto à empresa. Na comparação com o rendimento registrado em 2019, quando a Prefeitura recebeu R$ 1,3 milhão, a queda no ano passado foi de mais de 50%.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão da rodovia sob concessão que atravessa o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em setores determinados, conforme previsão em lei, a Prefeitura pode empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio no município em 2015 e, desde então, já foram repassados R$ 4.037.360,51.
Legenda:
Sem pandemia, a receita com ISS sobre o pedágio em 2019 foi maior que o dobro no ano passado
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