Fazenda do Estado divulga índice de participação do ICMS para 2021

A SECRETARIA da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2019, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2021.

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPMs, que estabelece que 25% do produto da arrecadação do imposto pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

Mairiporã – O IPM apurado para a cidade, a partir de janeiro do ano que vem, será de 0,09621077, aumento de 2,22% em relação ao que está vigente, de 0,09406787. O valor adicionado para 2021 é de 908.100.408, maior que os 790.431.964 aplicado neste exercício de 2020.

O IMP maior, em cerca de 1,84%, pode representar um volume maior nos recursos que serão repassados durante todo o ano que vem.