OS VEREADORES aprovaram na sessão de terça-feira, 10, a última do ano, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que estima receitas e fixa despesas em R$ 254,7 milhões. O montante é 10,2% maior em relação ao deste ano, de R$ 231,1 milhões. O projeto vai à sanção do prefeito para que possa produzir seus efeitos a partir de 1º de janeiro.
As maiores fatias do orçamento ficam com as pastas da Educação (R$ 74,3 milhões), Saúde (R$ 57,2 milhões) e Urbanismo (Serviços e Obras) com R$ 41,9 milhões.
Ao Poder Legislativo estão previstos R$ 9,98 milhões e para o Instituto Municipal de Previdência (administração indireta) R$ 25,9 milhões.
Receitas – Dentre as principais fontes de arrecadação, o destaque é para as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições, de competência municipal. Outras fontes de receitas e transferências são oriundas de diferentes instâncias de governo.
A estimativa é que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrevcade R$ 41.829.200,00 e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) R$ 14.922.500,00. Em repasses do Estado, R$ 35.000.000,00 com a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 12.064.000,00 da cota-parte do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Em nível federal, estima-se R$ 45.700.000,00 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 37.380.000,00 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Despesas – A previsão de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo é de 46,53%, que significam R$ 110,31 milhões.
Emendas – Foram aprovadas 63 emendas impositivas de autoria dos vereadores, cujos recursos deverão ser investidos em infraestrutura e serviços públicos de Saúde.
Desse total, 6 foram apresentadas pelo vereador Pastor Cícero, 9 pelo presidente Ricardo Messias Barbosa e 2 por Doriedson de Freitas.
Aiacyda sofre derrotas em votação de emendas
ALÉM das emendas impositivas ao Orçamento 2020 da cidade, os vereadores discutiram e votaram a emenda substitutiva Nº 1, que tratava do percentual de 12% para que o prefeito pudesse remanejar recursos sem autorização legislativa.
Ao ser levada a votação, o prefeito sofreu a primeira derrota da noite, pois uma emenda substitutiva, do vereador Doriedson de Freitas, propondo que esse percentual fosse reduzido a 5%, acabou aprovada em plenária. Com empate em 6 x 6, coube ao presidente Ricardo Barbosa dar o voto de ‘minerva’, e o fez em favor da emenda. Isto significa que se o prefeito quiser efetuar remanejamento de recursos, além dos 5%, terá que pedir a autorização da Câmara.
Em outras emendas, aditivas, a derrota foi ainda maior. Em duas delas, da autoria de Wilson Sorriso e Doriedson de Freitas, o placar foi de 10 x 2.
