DOIS projetos de lei, de números 83 e 84, foram lidos durante a sessão legislativa de terça-feira, 28, ambos de autoria do prefeito Antônio Aiacyda. O chefe do Executivo pede autorização da Câmara para contrair dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de R$ 5 milhões cada um, que vai endividar a Municipalidade em R$ 10 milhões, além dos juros.
Segundo a exposição de motivos, o chefe do Executivo assinala que R$ 5 milhões, obrigatoriamente, serão utilizados para a compra de caminhões. O projeto, no entanto, não especifica quantas unidades desses veículos serão comprados e a finalidade. Cita apenas ‘para a frota municipal’. Quantos caminhões podem ser comprados com R$ 5 milhões. Cinco, dez, vinte? Se de fato forem incorporados à frota, com que recursos serão mantidos?
O outro projeto, também com poucos detalhes, pretende emprestar a mesma quantia destinada à aquisição de equipamentos. O restante do projeto trata de como a Prefeitura pretende pagar os empréstimos e as garantias que oferece.
Com um orçamento apertado previsto para 2018 e capacidade de investimentos reduzida, a questão é saber como a Prefeitura pretende comprar equipamentos e caminhões ao custo de R$ 10 milhões e como quitará esses débitos, sem prejudicar todos os setores da administração municipal e a população.
Os projetos nada explicam, mas o prefeito tem o dever de vir a público e dizer à população, até de forma didática, como pretende emprestar o dinheiro e gastá-lo. Não sem antes comprovar a necessidade das duas operações.
